STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples

Negado habeas-corpus a Marcelo Pires Vieira, o Belo

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Notas Introdutórias ao Controle de Constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado e

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

A assinatura básica da telefonia e o "direito de opção" - um novo paradigma.

Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero - OAB/SP 166.740 - cidadão brasileiro, consumidor, advogado

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Senador tem assegurado direito à indenização

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur